Agora é Lei!

Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais sem redução
salarial

 

Com o slogan "Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais", o
CFESS lança nesta sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a
implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da
Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima
de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial.
Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar nas instituições
empregadoras a nova Lei que garante este direito à categoria.

Os CRESS já começaram a receber exemplares do material, mas a ideia é que a
campanha pelas 30 horas sem redução de salário se espalhe pelo Brasil o quanto
antes. Por esse motivo, o Conselho Federal disponibiliza para download o
adesivo e o cartaz (em dois formatos) para o/a profissional, que deve
divulgá-lo em seu local de trabalho.

"Conclamamos todos/as a ficarem ‘firmes e fortes’ na defesa da implementação
dessa Lei. A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse
direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar
esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a fazerem valer a
nova Lei. Vamos agora, juntos/as, mobilizar as instituições empregadoras para
adequar a jornada de trabalho", afirmou a diretoria do CFESS em carta
divulgada em 27 de agosto.

O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do
Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores
jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei,
mobilizando-se para sua implementação imediata.

"Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem
redução salarial. Todos/as sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a
restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão
importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda
mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe
trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada
minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa
categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as",
reforçou a diretoria do CFESS, que ressalta: "Agora é hora de tirar a Lei
do papel e colocá-la em prática"!

Outras ações
É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação
para implementação da nova Lei. Na próxima semana, entre os dias 09 e 13 de
setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional
CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras
estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.

Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional
(Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.